Senado envia PL 4278/2025 à sanção: cria cargos de desembargador no TRF5
O Senado Federal enviou à sanção presidencial o Projeto de Lei 4278/2025, aprovado na sessão mais recente, que cria cargos de desembargador, efetivos, comissionados e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de alterar a Lei nº 9.967/2000 para mudar o número de membros do tribunal.
O PL foi apresentado originalmente pela Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado, e agora completa a tramitação legislativa, aguardando a assinatura do Presidente da República para se tornar lei.
A criação de novos cargos de desembargador e a ampliação de funções comissionadas visa ampliar a capacidade de julgamento e a gestão administrativa do TRF5, que atende a 15 estados da região Norte e Nordeste, podendo melhorar a celeridade dos processos federais.
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A alteração da Lei 9.967/2000, que regula a composição dos tribunais regionais federais, pode ajustar o número de membros do TRF5 ao volume de demandas judiciais, impactando advogados, partes e a população que depende da justiça federal.