Senado encaminha PL 2979/2025 que equipara estupro mortal a feminicídio e aumenta penas de crimes sexuais
O Senado encaminhou o PL 2979/2025, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI), que está pronto para ser incluído na pauta da comissão competente, visando alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940.
O projeto propõe equiparar o crime de estupro de mulher com resultado morte ao feminicídio e agravar as penas previstas nos arts. 213, § 2º, e 217‑A, § 4º do Código Penal, que tratam de exploração sexual de vítimas vulneráveis.
Como norma geral, o PL segue para discussão na comissão, onde será analisado antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, as mudanças entrarão em vigor após a publicação oficial, modificando a tipicidade e a gravidade das penas.
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A medida busca reforçar a proteção das mulheres e de pessoas em situação de vulnerabilidade, ao tornar as sanções mais severas para crimes sexuais que resultem em morte ou que explorem vítimas vulneráveis, contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero no país.