Senado despacha PL 6133/2025 que cria a Universidade Federal do Esporte, financiada por apostas esportivas
O Senado despachou o Projeto de Lei 6133/2025, apresentado pela Câmara dos Deputados, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A nova autarquia terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados, e será vinculada ao Ministério da Educação.
A UFEsporte terá como missão oferecer ensino, pesquisa, extensão e inovação na ciência do esporte. Entre seus objetivos estão a formação de profissionais para a gestão de políticas esportivas, o treinamento de atletas de alto rendimento, a atuação no paradesporto e a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, da equidade de gênero e étnico‑racial, além do combate à violência no esporte.
Os recursos da universidade virão de dotações orçamentárias da União, auxílios de entidades públicas e privadas, receitas de serviços prestados, convênios nacionais e internacionais, e parte da arrecadação das apostas de quota fixa do Ministério do Esporte. O patrimônio adquirido não poderá ser alienado sem autorização legal.
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A administração será exercida por um Reitor e um Conselho Universitário, cujos primeiros ocupantes serão nomeados pro tempore pelo Ministro da Educação até a aprovação do estatuto. O órgão deverá apresentar seu estatuto e regimento ao MEC em até 180 dias após a nomeação dos dirigentes, e sua implantação depende de dotação específica no Orçamento Geral da União.
Fonte oficial: Senado Federal · Link original não disponível para este item.