O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, o requerimento de urgência REQ 12/2026 que encaminha à apreciação do plenário o nome do jurista Jorge Rodrigo Araújo Messias para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A proposta, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segue o procedimento previsto no art. 52, inciso III, alínea “a”, e no art. 101, parágrafo único, da Constituição, que exigem a aprovação do Senado para a indicação de ministros do STF.
A nomeação de um novo ministro do STF tem impacto direto na composição da Corte, influenciando decisões sobre questões constitucionais, direitos fundamentais e políticas públicas que afetam toda a sociedade brasileira.
Com a aprovação do requerimento, o nome de Jorge Rodrigo Araújo Messias será submetido ao presidente da República para a nomeação formal, concluindo a etapa legislativa necessária para o preenchimento da vaga.