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O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A proposta foi aprovada de forma simbólica pelo Plenário.
A medida altera a Lei nº 11.196/2005 e a Lei nº 15.211/2025 com o objetivo de criar condições tributárias específicas para o setor de processamento e armazenamento de dados. O novo regime busca regulamentar a carga tributária aplicada a essas atividades tecnológicas.
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Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial, etapa em que o Presidente da República poderá sancionar ou vetar a matéria para que passe a vigorar como lei.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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