O Senado Federal aprovou, na sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que propõe mudanças nas regras de contratação, estabilidade e avaliação de desempenho dos servidores públicos.
A proposta prevê a substituição do regime de estabilidade por um modelo de vínculo temporário, a ampliação da contratação por prazo determinado, a criação de avaliações periódicas de desempenho vinculadas a progressões e a possibilidade de extinção de cargos ociosos. Também inclui a instituição de um regime de mobilidade entre órgãos e a revisão de benefícios como a aposentadoria especial.
Para a população, a PEC tem potencial de gerar maior eficiência na prestação de serviços públicos e conter gastos com a folha de pagamento, ao alinhar a remuneração ao desempenho e reduzir a rigidez do quadro de servidores. Contudo, críticos apontam riscos de precarização do emprego e perda de garantias históricas dos servidores.
A aprovação no Senado encaminha a PEC para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar o texto nas comissões e, se aprovada, enviá‑lo ao presidente da República para promulgação. O debate continuará nas próximas semanas, com audiências públicas e manifestações de sindicatos e entidades da sociedade civil.