Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado Federal aprovou o parecer da comissão sobre a OFS 2/2026, que submete à sua apreciação a indicação do senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nomeação foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho e segue o disposto no art. 103‑B, inciso VIII, da Constituição Federal, que estabelece que a escolha dos conselheiros do CNJ depende de aprovação do Senado. O CNJ exerce a função de controle e supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário, garantindo a observância dos princípios de eficiência, transparência e independência.
Paulo Regis Machado Botelho possui ampla experiência na magistratura trabalhista, atuando como desembargador no TRT da 7ª Região. Sua indicação ao CNJ traz a perspectiva de reforçar a atuação do órgão nas questões relacionadas ao direito do trabalho e à gestão dos tribunais regionais, contribuindo para a uniformização de procedimentos e a melhoria da prestação jurisdicional.
Com o parecer favorável da comissão, a proposta segue para votação em plenário, etapa final necessária para a efetivação da nomeação. Caso aprovada, o novo conselheiro passará a integrar o colegiado que define políticas e diretrizes para o funcionamento do Judiciário brasileiro.