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O Senado aprovou, em comissão e em decisão terminativa, o PL 458/2024, que concede prioridade aos profissionais de segurança pública no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A deliberação ocorreu em 20 de agosto de 2026, por votação simbólica, sem placar individual, e o texto segue à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), o projeto altera o art. 16 da Lei nº 9.250, de 1995. A proposta inclui os profissionais de segurança pública na ordem de prioridade e mantém os demais contribuintes em posição posterior. O texto menciona a prioridade já atribuída aos professores.
A justificativa cita uma pesquisa realizada em 2022 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Universidade de Brasília com mais de 145 mil profissionais. Segundo a proposta, o estudo apontou baixos índices de realização no trabalho e de satisfação com a vida, além de percepção de pouco reconhecimento pela sociedade.
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O projeto estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação e produza efeitos no exercício seguinte ao da publicação. Como a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, ainda dependerá da tramitação naquela Casa para prosseguir no processo legislativo.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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