Senado analisa PL 3118/2020 que dispõe sobre a disponibilização de metilfenidato e naltrexona pelo SUS
O Senado recebeu, na última sessão, o Projeto de Lei 3118/2020, originado na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza sua importação ou produção em caso de desabastecimento.
O metilfenidato é amplamente utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), enquanto a naltrexona é indicada para o manejo da dependência de álcool e opioides. A proposta visa garantir que esses medicamentos estejam disponíveis gratuitamente nas unidades de saúde da rede pública, ampliando o acesso a tratamentos essenciais para milhões de brasileiros.
Além de incluir os fármacos no rol de medicamentos oferecidos pelo SUS, o PL autoriza o governo federal a adotar medidas de importação ou produção nacional quando houver falta de estoque, evitando interrupções no tratamento. A medida está alinhada à Política Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e busca reduzir desigualdades no acesso à saúde mental e ao tratamento de dependências.
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Caso aprovado, a proposta poderá gerar impacto direto na qualidade de vida de pacientes que dependem desses medicamentos, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade do SUS de responder a eventuais crises de abastecimento.