O Presidente da República, por meio do VET 37/2021, impôs veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/2021, originado da Medida Provisória nº 1.034/2021, em sessão do Senado. O veto afeta trechos que tratavam da tributação de diferentes setores da economia.
Entre os pontos vetados, está a proposta de majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras, o que elevaria a carga tributária sobre bancos e demais entidades do sistema financeiro nacional. Também foi vetada a alteração que modificaria a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência, medida que poderia impactar o preço final desses automóveis.
Além disso, o veto parcial revogou a tributação especial que incidia sobre a nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas, alterando o regime fiscal aplicado a esse segmento da indústria. A revogação pode gerar ajustes nos custos de produção e, potencialmente, influenciar preços de combustíveis.
Com o veto parcial, as partes do projeto que não foram alcançadas permanecem em vigor, enquanto o Senado pode analisar a possibilidade de manter, modificar ou derrubar o veto nas próximas deliberações.