Presidência impõe veto parcial ao PL 8/2016 que cria Política Nacional de Dados sobre Violência contra as Mulheres
Presidência da República impôs veto parcial ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, que institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). O veto foi registrado no VET 62/2021 e altera partes específicas da proposta.
A PNAINFO tinha como objetivo centralizar informações sobre agressões contra mulheres, criar um banco de dados nacional e subsidiar políticas públicas de prevenção e assistência. Ao reunir dados de diferentes esferas governamentais, a política buscava melhorar o monitoramento da violência e orientar ações de combate mais eficazes.
Com o veto parcial, a Presidência retirou dispositivos que, segundo o Executivo, poderiam gerar custos excessivos e sobrecarga administrativa para os órgãos responsáveis pela coleta e tratamento dos dados. As demais partes da lei permanecem em vigor, permitindo a continuidade de algumas medidas previstas.
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O veto parcial pode ser analisado pelo Senado, que tem a prerrogativa de manter, modificar ou derrubar a decisão presidencial. Caso o Congresso opte por manter a proposta, o texto poderá ser reenviado ao Presidente para nova apreciação, seguindo o trâmite constitucional.