PEC 4/2026 propõe impedir a reeleição do presidente da República
Em 2 de março de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2026 foi protocolada no Senado e encontra‑se aguardando despacho.
A proposta altera o art. 14 da Constituição Federal, inserindo o § 5º‑A, que tornaria inelegível para o cargo de Presidente da República o titular que terminar o mandato, bem como quem o tenha sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição. A medida teria efeito a partir da sua promulgação, alcançando inclusive o presidente eleito em 2026.
Com a aprovação, o presidente não poderia concorrer a um segundo mandato consecutivo, alterando a dinâmica das campanhas eleitorais, reduzindo o uso da máquina pública como ferramenta de reeleição e reforçando o princípio da alternância no poder executivo.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A iniciativa foi apresentada por um grupo de senadores, entre eles Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Magno Malta (PL/ES) e Damares Alves (REPUBLICANOS/DF). Como se trata de alteração constitucional, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos nas duas casas, com maioria de três quintos dos votos.
Fonte oficial: Senado Federal · Link original não disponível para este item.