A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2026, apresentada por um amplo grupo de senadores de diferentes siglas, tem como objetivo incluir médicos e cirurgiões‑dentistas no rol de profissionais da saúde que terão direito a um piso salarial nacional, a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Como se trata de uma PEC, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos de votação nas duas casas do Congresso, com o apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares. No momento, o texto encontra‑se aguardando despacho, ou seja, ainda não foi encaminhado para votação nas comissões.
A medida visa garantir remuneração mínima uniforme para esses profissionais em todo o país, reduzindo disparidades regionais e assegurando que hospitais públicos, clínicas privadas e demais instituições de saúde cumpram o mesmo padrão salarial.
Se aprovada, a PEC poderá impactar o orçamento das entidades públicas e privadas que contratam médicos e dentistas, exigindo ajustes nos contratos de trabalho e nos custos de prestação de serviços de saúde, o que pode repercutir nos preços dos atendimentos ao cidadão.