O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o PLN 19/2026, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes. A matéria segue à sanção presidencial.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo pela Mensagem nº 585, com crédito de R$ 80.041.737,00. Segundo reportagem do InfoMoney, o texto aprovado pelo Congresso soma R$ 130,04 milhões, com um reforço adicional de R$ 50 milhões para a parceria público-privada da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.
Pela proposta original, o Ministério da Educação receberia R$ 13.000 para o Instituto Federal do Amazonas pagar contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). O Fundo Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, teria R$ 40.161.829 para o Sistema Penitenciário Federal: obras em presídios de Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR), além de centros de treinamento e convivência em outros estados.
O Ministério dos Transportes teria R$ 39.866.908 para o DNIT implantar postos de pesagem rodoviária: Norte (R$ 12 milhões), Nordeste (R$ 10 milhões), Sudeste (R$ 7,1 milhões), Sul (R$ 5,7 milhões) e Centro-Oeste (R$ 5.066.908).
Os recursos do crédito original vêm da anulação de dotações orçamentárias, entre elas R$ 40.161.829 de ação do Fundo Penitenciário e R$ 25 milhões da operação de pesagem do DNIT. Segundo a Exposição de Motivos, o remanejamento é entre despesas primárias, não altera o montante delas nem afeta a meta de resultado primário de 2026.