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O Vice-Procurador-Geral da República promoveu, por merecimento, o Procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves ao cargo de Subprocurador-Geral da República. A Portaria PGR/MPF nº 547, de 19 de agosto de 2026, foi publicada em 21 de agosto de 2026.
A promoção ocorreu para preencher vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, conforme a Portaria PGR/MPF nº 325, de 21 de maio de 2026. O período de trânsito é de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria.
O membro promovido deverá continuar atuando cumulativamente em segundo grau, em caráter excepcional, nos ofícios que titularizava e nos que eventualmente acumulava por designação. A medida se aplica aos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à publicação da portaria, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75/1993.
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A portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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