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O Vice-Procurador-Geral da República publicou em 20 de agosto de 2026 a Portaria PGR/MPF nº 529, de 13 de agosto, que designa a Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para representar o Ministério Público Federal na 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP-UNTOC), em Viena, na Áustria.
A portaria autoriza a ausência do país de 16 a 23 de outubro de 2026. A conferência ocorrerá de 19 a 23 de outubro. O Ministério Público Federal ficará responsável pelo custeio das passagens aéreas e de quatro diárias internacionais, destinadas a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e traslados internos.
Durante o período de ausência autorizado, a subprocuradora ficará desonerada de suas atribuições na origem, desde que a comunicação ao órgão distribuidor seja formalizada. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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