O Vice-Procurador-Geral da República designou a Procuradora Regional da República Adriana Scordamaglia Fernandes, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer as atribuições de Subprocurador-Geral da República no período de 1º a 19 de dezembro de 2026. A Portaria PGR/MPF nº 740 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e publicada no DOU em 11 de novembro.
A substituição ocorre em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral. A portaria cita a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de novembro de 2026.
A atuação será presencial e à distância, inclusive nas sessões de julgamento e demais atos processuais dos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A procuradora responde pelos feitos distribuídos ao ofício durante a substituição e não pode restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação.
Durante o período, ela fica desonerada das atribuições do ofício de origem, com ressalvas: a atuação no plantão judicial, de 2 a 9 de dezembro de 2026, e a presença nas sessões de julgamento virtual do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da 9ª Turma, em 9 de dezembro, e da 4ª Turma, em 17 de dezembro.
A portaria também prevê a não desoneração das atribuições do ofício de origem nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026. Ela entra em vigor na data da publicação.