O Vice-Procurador-Geral da República designou o Procurador Regional da República Marcus Vinicius Aguiar Macedo, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer atribuições de Subprocurador-Geral da República em substituição, de 1º a 19 de dezembro de 2026. A Portaria PGR/MPF nº 739 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e publicada no DOU em 11 de novembro.
A substituição ocorre em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
A portaria foi editada com base nas atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e na deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de novembro de 2026, no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000173/2026-18.
A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais dos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
O membro designado responde pelos feitos distribuídos ao ofício durante a substituição. Ele não pode restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação.
Durante o período, ele não fica desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.