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A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) publicou, no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026, o Edital de Chamamento Público nº 1/2026 da Agência de Inovação Tecnológica e Social (AGITS/UNIFESP) para credenciamento de organizações inovadoras — empresas privadas, entidades públicas e organizações da sociedade civil.
O credenciamento, válido por 48 meses e prorrogável conforme planejamento da AGITS, tem inscrições contínuas pelo site As candidatas devem preencher formulário com nome, CNPJ, endereço, CNAE principal e demais dados da organização. Uma comissão formada pela Direção e pela Equipe de Gestão da AGITS analisará os pedidos e poderá solicitar certidões de regularidade e documentos complementares.
A lista de organizações credenciadas será atualizada a cada 30 dias no endereço Quem tiver inscrição indeferida poderá submeter novo pedido após regularização formal. Pedidos de reconsideração devem ser encaminhados em até dez dias úteis após a divulgação do resultado, por e-mail, ao endereço [email protected], com o assunto "Recurso: Credenciamento de Organizações Inovadoras". Dúvidas sobre o edital também devem ser enviadas a esse e-mail.
O edital, publicado com base na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e no processo UNIFESP nº 23089.014876/2026-53, ressalta que o credenciamento não cria nenhuma obrigação para a universidade ou para as organizações, nem prevê pagamentos ou contrapartidas financeiras — essas só poderão ser estabelecidas por instrumento jurídico específico, caso uma parceria seja formalizada.
A proposta é promover diálogos institucionais preliminares com docentes, pesquisadores e alunos da UNIFESP. Se houver interesse mútuo em aprofundar uma possível parceria, as partes poderão celebrar um Acordo de Confidencialidade (NDA), com vigência de cinco anos, antes de eventual Acordo de Parceria para desenvolvimento conjunto de produtos, processos ou serviços inovadores. Também estão previstos programas de estágio, trainee e capacitação.
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Entre as restrições, as organizações credenciadas não poderão usar o nome, a marca ou demais elementos institucionais da AGITS/UNIFESP para promoção comercial sem autorização prévia e formal, nem realizar prospecção ou oferta direta de produtos e serviços à universidade sem solicitação correspondente. O descredenciamento ou a suspensão podem ser solicitados a qualquer tempo por e-mail. O edital também pode ser revogado ou anulado por decisão da AGITS ou por interesse público, sem direito a indenização.
A AGITS atua como a agência de inovação da UNIFESP, conectando a produção acadêmica a demandas do setor produtivo e da sociedade. A iniciativa é semelhante a um chamamento público já realizado pela agência em março de 2021, conforme noticiou a FAPESP.
O edital entrou em vigor na data de sua publicação e inclui, como anexos, modelos de requerimento, questionário da organização inovadora e acordo de confidencialidade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
