A União assinou, em 27 de abril de 2026, uma apostila de reversão (processo nº 04916.000248/2019-27) que transfere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um imóvel de 55.500.585,27 m² localizado no Alto Mar, distrito de Galos, município de Galinhos, Rio Grande do Norte. O ato formaliza a reversão do bem, que já constava em termo de entrega firmado em 22 de janeiro de 2020.
A transferência tem fundamento no Decreto‑lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e tem vigência indeterminada. O imóvel será destinado às atividades do Parque Aquícola Marinho – Galinhos 02, conforme consta no documento de apostila lavrado sob o Arquivo SEI nº 55816389.
A medida amplia a área sob gestão do MAPA para a conservação e uso sustentável de recursos marinhos na região, podendo impactar positivamente a pesca local, o turismo ecológico e a preservação ambiental. O ato reforça a política pública de proteção de ecossistemas costeiros no Nordeste brasileiro.