A União Federal formalizou a revogação da outorga de inscrição de ocupação de um imóvel de marinha de 744 m² localizado em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. O ato administrativo, publicado no Diário Oficial da União, afeta a área ocupada por José Reginaldo da Silva, situada na Av. Bernardo Vieira de Melo, 3.850, no bairro de Piedade.
A medida foi tomada em função de um processo de desapropriação por interesse público conduzido pela Prefeitura Municipal. O terreno será utilizado para a pavimentação da Rua Nossa Sra. do Loreto, conforme decreto municipal de 2001.
Com a revogação, o direito de ocupação do particular sobre o bem da União é extinto para dar lugar à execução da obra pública. A decisão está fundamentada em legislações federais que regem a gestão de bens de marinha, como a Lei nº 9.636/1998.
Para o cidadão, a publicação oficializa a necessidade de desocupação da área específica para a concretização da melhoria de infraestrutura urbana na localidade.