A União rescindiu o contrato de doação de um imóvel localizado na BR‑364, s/n, Bairro Areia Branca, Setor 18, Quadra 503, Lote HIS 3, no município de Porto Velho/RO. O terreno possui área de 158.942,49 m², está cadastrado no SIAPA sob o RIP 0003.00355‑500‑8 e foi avaliado em R$ 2.514.470,20. A doação era destinada à Central Única dos Movimentos Populares e Sociais de Rondônia (CUMPS) e foi formalizada em 22 de maio de 2026, conforme processo nº 19739.146761/2023‑13 e Portaria nº 8.678/2022.
A rescisão implica que a transferência da propriedade não será concluída; o imóvel permanece sob a titularidade da União, registrado na matrícula nº 6.221 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho. Todos os dados cadastrais, incluindo o número de registro patrimonial (RIP) e a matrícula, permanecem inalterados, garantindo a regularidade documental do bem.
Para a população, a medida demonstra a aplicação de mecanismos de controle sobre a destinação de bens públicos. Caso o terreno seja futuramente destinado a outro projeto ou órgão, a decisão pode impactar planos de desenvolvimento urbano ou de uso do solo na região de Areia Branca, em Porto Velho, Rondônia.