União prorroga contrato de uso portuário com Bunge em Paranaguá até 2046, valor de R$ 113,4 milhões

A União assinou, em 20 de março de 2026, o primeiro termo aditivo ao contrato de cessão de uso de um imóvel portuário localizado na Avenida Bento Rocha, nº 335, em Paranaguá (PR), com a empresa Bunge Alimentos S/A.

O aditivo fixa o valor do imóvel em R$ 113.466.000,00, compreendendo 27.487,13 m² de terreno e 15.404,97 m² de benfeitorias, e estende a vigência do contrato de 20/03/2026 a 20/03/2046, incluindo cláusulas de reequilíbrio econômico‑financeiro.

A formalização tem base no artigo 55 do Decreto‑lei nº 2.300/1986, na cláusula terceira do contrato original e na Portaria nº 11.190/2018, que regulam a utilização onerosa de bens públicos.

A prorrogação garante a continuidade das operações portuárias no local, contribuindo para a movimentação de cargas e geração de empregos na região, além de assegurar que o contrato reflita as condições econômicas atuais.