A União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, publicou o extrato do Contrato de Garantia nº 1073/2025/PFN, celebrado em 30 de dezembro de 2025. O instrumento estabelece a garantia federal para um financiamento de R$ 80 milhões concedido pela Caixa Econômica Federal ao Município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
O valor total do financiamento, que soma oitenta milhões de reais, destina-se à execução de projetos e obras de infraestrutura urbana e rural no município baiano, além de outras despesas de capital. O Município de Luís Eduardo Magalhães figura como interveniente no contrato original de empréstimo com a Caixa.
O contrato de garantia assegura as obrigações financeiras assumidas pelo município tomador do crédito. A publicação oficializa a participação da União no acordo, que foi assinado pela Procuradora da Fazenda Nacional, Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha, pelo Prefeito Ondumar Ferreira Borges Júnior e pelo representante da Caixa, Claudeir Pereira da Silva.
Esta formalização garante o repasse dos recursos federais que serão aplicados no desenvolvimento de infraestrutura local, impactando diretamente os serviços e a estrutura urbana e rural da cidade baiana.