A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), e o Banco do Brasil celebraram em 15 de dezembro de 2025 o Contrato de Garantia nº 1032/2025/PFN, no valor de R$ 20 milhões.
Este instrumento garante o Contrato de Financiamento nº 40/00094-X, originalmente firmado entre o Banco do Brasil e o Município de Biguaçu, Santa Catarina. O município figura como interveniente no novo contrato de garantia.
Os recursos financiados são destinados a investimentos específicos no município catarinense, incluindo a construção de um centro administrativo, a reforma de um prédio público e a pavimentação de ruas, todos sob a égide do Programa Eficiência Municipal.
A publicação no Diário Oficial da União detalha os representantes legais que assinaram o acordo, incluindo a Procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Sousa e Silva, o Prefeito de Biguaçu, Salmir da Silva, e o Gerente Geral do Banco do Brasil, Guilherme Bertoldo. Este tipo de garantia assegura a viabilidade do crédito municipal para a execução das obras de infraestrutura e melhoria administrativa.