A União formalizou, por meio do Extrato do Contrato nº 1.082/2025/PFN, a concessão de uma contragarantia ao Município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. O documento, celebrado em 30 de dezembro de 2025, assegura um financiamento de R$ 80 milhões contratado pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (CAIXA).
Os recursos são destinados à execução de projetos e obras de infraestrutura urbana e rural, além de outras despesas de capital previstas no município baiano. A contragarantia é um mecanismo de segurança para o financiamento obtido.
O extrato detalha a participação de diversas instituições financeiras como intervenientes no acordo, incluindo Banco do Brasil, Itaú, Santander e Sicredi. A publicação oficializa os representantes legais de todas as partes envolvidas no processo administrativo.
Esta publicação no Diário Oficial da União (DOU) torna pública a garantia federal que viabiliza o aporte de R$ 80 milhões para investimentos em infraestrutura na cidade, impactando diretamente o desenvolvimento local.