União formaliza contragarantia de R$ 55 milhões para investimentos em infraestrutura em São Lourenço do Oeste (SC)
A União formalizou, por meio do extrato do Contrato de Contragarantia nº 938/2025/PFN, a garantia de um financiamento destinado ao Município de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina. O documento, celebrado em 16 de dezembro de 2025, estabelece o apoio financeiro federal para despesas de capital do município.
O valor total da contragarantia é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Este recurso está vinculado ao Contrato de Financiamento nº 0642783-62, firmado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O Banco do Brasil S.A. também atua como interveniente no processo. A publicação oficializa o aval da União para que o município possa executar os investimentos previstos no programa federal.
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Para o cidadão de São Lourenço do Oeste, este ato administrativo significa a viabilização de recursos federais para obras e melhorias em infraestrutura e saneamento básico, conforme detalhado no escopo do financiamento aprovado.