União firma três convênios para habitação e creche em municípios de Santa Catarina
A União, por meio da Caixa Econômica Federal, publicou extratos de três Termos de Compromisso destinados a municípios de Santa Catarina, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 9 milhões. Os acordos visam a construção de unidades habitacionais e uma creche.
O município de Planalto Alegre receberá R$ 2,39 milhões para a provisão de unidades habitacionais dentro do Programa Moradia Digna. Já Celso Ramos terá R$ 2,98 milhões destinados ao mesmo programa, focado em habitação social.
Em Abelardo Luz, o investimento é de R$ 3,64 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a construção da Creche Pré Escola Pequeno Príncipe II, enquadrada no Programa Educação Básica Democrática. Os recursos federais são complementados por contrapartidas municipais nos três casos.
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Os prazos de vigência dos compromissos se estendem até o final de 2028 ou 2029, dependendo do projeto. A publicação detalha a distribuição dos recursos federais entre o exercício de 2025 e anos subsequentes, garantindo a transparência sobre os repasses para infraestrutura social nos municípios catarinenses.