O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de três Termos de Compromisso firmados entre a União Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e municípios do Espírito Santo. Os acordos somam mais de R$ 8 milhões destinados a áreas como contenção de encostas, educação infantil e habitação.
O município de São Gabriel da Palha receberá R$ 1,24 milhão para obras de contenção de encostas, visando a gestão de riscos e desastres. Já Marilândia terá R$ 3,51 milhões para a construção de uma creche, dentro do programa de Educação Básica. Por fim, Governador Lindenberg foi contemplado com R$ 3,31 milhões para provisão habitacional, sob o programa Moradia Digna.
Os recursos são majoritariamente federais, com contrapartidas municipais variando conforme o projeto. Por exemplo, a obra habitacional em Governador Lindenberg prevê uma contrapartida de R$ 510.977,00. Os prazos de vigência dos compromissos se estendem até 2028 e 2029.
Essas publicações oficializam a liberação de verbas federais para investimentos em infraestrutura urbana e social nos municípios capixabas, impactando diretamente a segurança e o acesso a serviços públicos básicos para a população local.