União firma três contratos para moradia digna em municípios de Mato Grosso com recursos federais
O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de três Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e os municípios de Carlinda, Chapada dos Guimarães e Nova Nazaré, todos localizados em Mato Grosso (MT).
Os acordos integram o Programa Moradia Digna e visam a provisão habitacional nessas cidades. O valor total destinado a Carlinda é de R$ 3.007.266,16, para Chapada dos Guimarães é de R$ 2.855.319,52, e para Nova Nazaré é de R$ 3.187.216,72. Em todos os casos, os recursos são provenientes do orçamento federal, com complementação de contrapartida municipal.
Os repasses federais serão executados a partir de 2025, com vigências contratuais que se estendem até 2028 ou 2029, dependendo do município. A publicação detalha a distribuição dos valores entre o exercício corrente e os subsequentes.
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Esta formalização de contratos garante a liberação de verbas federais destinadas à construção ou provisão de unidades habitacionais populares, impactando diretamente a infraestrutura de moradia para a população dessas três localidades mato-grossenses.