O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de mais de 20 termos de compromisso firmados entre a União Federal e diversos municípios do Maranhão. Os acordos visam o repasse de recursos federais, intermediados pela Caixa Econômica Federal, para a execução de obras prioritárias em educação, habitação e esporte.
Os projetos incluem a construção de creches, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), unidades habitacionais pelo Programa Moradia Digna (Ministério das Cidades) e a edificação de espaços esportivos comunitários (Ministério do Esporte). Os valores individuais dos convênios variam, com alguns projetos de moradia atingindo R$ 5,6 milhões e os de creches em São Luís totalizando R$ 3,88 milhões cada.
Os recursos serão liberados ao longo de 2025 e anos subsequentes, com a vigência dos termos se estendendo, em geral, até dezembro de 2029. A maioria dos convênios de habitação não exige contrapartida financeira dos municípios beneficiados.
Esta publicação oficializa o início da aplicação de fundos federais em infraestrutura social no estado, sendo relevante para o acompanhamento da execução de políticas públicas nas áreas de educação infantil, moradia popular e lazer para as comunidades maranhenses.