União firma contrato de guarda provisória de imóvel de R$ 180 milhões em Goiânia (GO)
A União formalizou um contrato de guarda provisória com o Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado (CEDAC) para a gestão de um extenso imóvel rural localizado em Goiânia, Goiás. O terreno, com área de 986.365,29 m², situado na Rodovia BR 153, foi avaliado em R$ 180.049.111,50.
O acordo, assinado em 12 de dezembro de 2025, estabelece um prazo de vigência de um ano. A finalidade principal da guarda provisória é proteger a propriedade contra riscos como invasões e depredações. Além disso, o CEDAC será responsável por promover a limpeza e tomar as providências necessárias para atender às normas de saúde pública vigentes na área.
Este instrumento legal foi celebrado com base no artigo 45 da Lei nº 9.784/1999 e na Instrução Normativa SPU/ME nº 26/2021. A medida visa garantir a preservação de um patrimônio público de grande dimensão territorial na capital goiana enquanto se define o destino final do imóvel.