Cinco Termos de Compromisso foram formalizados entre a União Federal e municípios de Mato Grosso (Vera, Cuiabá e Alto Boa Vista), totalizando um investimento de R$ 16,4 milhões. As publicações, intermediadas pela Caixa Econômica Federal, destinam recursos para a construção de creches e provisão de unidades habitacionais.
Os acordos envolvem a construção de quatro creches padrão FNDE no município de Cuiabá, cada uma com valor individual de R$ 3.447.328,73, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, foram destinados recursos para unidades habitacionais nos municípios de Vera (R$ 3,1 milhões) e Alto Boa Vista (R$ 2,98 milhões), no âmbito dos programas Moradia Digna e Minha Casa Minha Vida.
A maior parte dos recursos provém da União, com previsão de desembolso a partir do exercício de 2025, complementada por contrapartidas municipais. A vigência dos compromissos se estende até 2028 ou 2029, dependendo do projeto.
Esses repasses federais visam melhorar a infraestrutura social nos municípios, garantindo a ampliação da oferta de vagas em creches e o atendimento a famílias de baixa renda com moradias, impactando diretamente a qualidade de vida e o acesso a serviços públicos essenciais na região.