União firma 6 contratos de R$ 16,8 milhões para habitação em municípios da Bahia
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a assinatura de seis Termos de Compromisso, totalizando R$ 16,8 milhões, destinados à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas na Bahia. Os acordos foram firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e os municípios de Serra Dourada, Angical, Tabocas do Brejo Velho, Cristópolis, Buritirama e Wanderley.
Cada um dos seis municípios receberá um repasse individual de R$ 2,8 milhões, conforme o Programa Moradia Digna (MCMV FNHIS SUB 50). Os recursos são integralmente federais, não havendo previsão de contrapartida municipal nos contratos.
A liberação financeira será escalonada: R$ 839.398,40 de cada termo serão alocados no exercício de 2025, enquanto o valor restante de R$ 1.960.601,60 será destinado a exercícios futuros. A vigência estabelecida para a execução dos compromissos é de 9 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2028.
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Esta publicação oficializa a destinação de verbas federais para a melhoria da infraestrutura habitacional em cidades baianas de pequeno porte, impactando diretamente a oferta de moradias sociais na região.