A União e o Município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, celebraram em 30 de dezembro de 2025 o Contrato de Contragarantia nº 1.082/2025/PFN. O documento oficializa a garantia federal para um financiamento de R$ 80 milhões, originalmente contratado pelo município junto à Caixa Econômica Federal (CAIXA).
Os recursos são destinados à execução de projetos e obras de infraestrutura urbana e rural, além de outras despesas de capital previstas pelo município baiano. O extrato publicado no Diário Oficial da União detalha a participação de diversas instituições financeiras como intervenientes, incluindo Banco do Brasil, Itaú, Santander e Sicredi.
O contrato envolve a formalização de garantias necessárias para assegurar a liberação dos R$ 80.000.000,00. A publicação lista os representantes legais de todas as partes envolvidas na assinatura, incluindo a Procuradora da Fazenda Nacional e o Prefeito do município.
Esta contragarantia é um passo administrativo essencial para que o município possa utilizar o crédito obtido, viabilizando investimentos em melhorias de infraestrutura local para a população.