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A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), e a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão celebraram o Termo de Compromisso nº 994300/2026 para a construção da infraestrutura e das edificações do Aeroporto de Barra do Corda (código SNBC). A assinatura ocorreu em 8 de julho de 2026, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026.
O instrumento tem valor total de R$ 53.510.000,00 (cinquenta e três milhões, quinhentos e dez mil reais) e ligação com o processo 50020.005877/2025-93. Pela estrutura do acordo, a SAC/MPOR atua como repassadora dos recursos, enquanto o estado do Maranhão figura como recebedor e executor das obras. Os signatários foram Daniel Ramos Longo (SIAPE nº 1439300), pela SAC/MPOR, e Antônio da Cruz Filgueira Júnior (matrícula 00893227-0), pela secretaria estadual. A vigência é de 1.000 dias, com término previsto para 3 de abril de 2029.
O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e é financiado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Segundo nota do Ministério de Portos e Aeroportos, o investimento está dividido em duas etapas: a primeira, de R$ 32 milhões, prevê a construção da pista de pouso e decolagem, pista de taxiamento, pátio para aeronaves e sistemas de sinalização e balizamento noturno; a segunda, de R$ 21,5 milhões, inclui a construção do terminal de passageiros e a aquisição de mobiliário e equipamentos. A licitação das obras ficará sob responsabilidade do Governo do Maranhão, em articulação com a SAC.
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A celebração publicada no DOU formaliza um compromisso autorizado anteriormente em 1º de abril de 2026, quando o ministro Tomé Franca e o governador Carlos Brandão assinaram o termo que deu início à tramitação do projeto. A expansão deve ampliar a conectividade aérea do centro do Maranhão, facilitando o transporte de passageiros e cargas na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
