A União e o Estado do Piauí assinaram, em 6 de março de 2026, um Acordo de Cooperação Técnica no valor de R$ 16.230.000,00 para a regularização fundiária urbana de 658 famílias no bairro Nossa Senhora do Carmo, em Parnaíba, Piauí.
O projeto abrange um terreno de 172.858,96 m², cadastrado sob o RIP nº 1153.0102484‑15. O acordo tem vigência de 48 meses e está fundamentado na Lei nº 9.636/1998, no Decreto nº 11.531/2023 e nas portarias SEGS/MGI nº 3.506/2025 e nº 2.826/2020.
A iniciativa visa transformar a área informal em um núcleo urbano regularizado, garantindo aos moradores títulos de propriedade, acesso a serviços públicos e maior segurança jurídica. A medida também contribui para a ordenação do território municipal e para a melhoria das condições de moradia das famílias beneficiadas.