União e Caixa formalizam contrato de garantia de R$ 100 milhões para financiamento de Uruguaiana (RS)
A União e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) celebraram o Contrato de Garantia nº 1086/2025/PFN, no valor de R$ 100 milhões, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 29 de dezembro de 2025.
Este contrato de garantia está vinculado ao Contrato de Financiamento nº 0645371-59, firmado entre o Município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e a CAIXA. Os recursos obtidos por meio deste financiamento são destinados especificamente para aplicação em despesas de capital, dentro do escopo do Programa FINISA.
O Município de Uruguaiana figura como interveniente no acordo, garantindo a execução das obrigações financeiras. A formalização envolveu representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, da prefeitura municipal e da superintendência executiva de governo da CAIXA.
Para os cidadãos de Uruguaiana, este ato administrativo oficializa a garantia federal necessária para que o município possa acessar os R$ 100 milhões destinados a investimentos em infraestrutura ou outros projetos de capital previstos no programa.