A União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas assinaram o Convênio nº 001/2026, registrado sob o processo n°. 00135.207464/2026-67. O acordo tem como objetivo a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no estado, com vigência de 01/06/2026 a 30/11/2028.
O valor global do convênio é de R$ 9.000.112,88, dos quais R$ 6.000.112,88 são aportados pela União (Concedente) e R$ 3.000.000,00 constituem a contrapartida do Estado de Alagoas (Convenente). Destes, R$ 2.111.893,31 da Concedente serão executados no exercício corrente, provenientes da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026.
A assinatura ocorreu em 29/05/2026, com a presença de Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Francine Gloria Marinho do Bomfim, Secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência; e o Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas. As notas de empenho vinculadas são 2026NE000014 e 2026NE000015.
A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção a menores em situação de risco no estado, garantindo recursos financeiros para ações preventivas e de atendimento especializado, o que pode impactar diretamente a segurança e o bem‑estar de crianças e adolescentes em Alagoas.