União doa terreno de R$ 500 mil ao INCRA para assentamento de 300 famílias do MST em Dourados-MS
A União assinou, em 10 de março de 2026, um contrato de doação de um terreno de 100 mil metros quadrados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O imóvel, localizado na Avenida Guaicurus, nº 8000, na zona de expansão urbana de Dourados, Mato Grosso do Sul, tem valor estimado em R$ 500 mil.
O objetivo da doação é destinar o espaço para o assentamento de aproximadamente 300 famílias vinculadas ao Movimento Sem Terra Brasileiro (MSTB). O contrato está fundamentado no art. 10, §3º da Lei nº 4.504/1964 e na Portaria Interministerial nº 210/2014, que regulam a destinação de bens públicos para fins de reforma agrária.
Com a transferência, o INCRA passará a gerir o terreno para a implantação de unidades habitacionais, infraestrutura básica e áreas de produção agrícola, atendendo às necessidades de moradia e sustento das famílias beneficiadas. A localização na zona de expansão urbana facilita o acesso a serviços públicos e oportunidades de integração à cidade.
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A medida reforça as políticas de reforma agrária e desenvolvimento regional, contribuindo para a redução de desigualdades sociais e a promoção de inclusão econômica no interior do país, aspectos relevantes para a população de Dourados e do estado de Mato Grosso do Sul.