União destina R$ 8,4 milhões para habitação em Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista (PE)
O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de dois Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e os municípios pernambucanos de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
Os acordos somam um total de R$ 8,4 milhões destinados à provisão de unidades habitacionais dentro do Programa Moradia Digna. O município de Lagoa Grande receberá R$ 2,8 milhões, enquanto Santa Maria da Boa Vista terá acesso a R$ 5,6 milhões. Os valores são integralmente custeados pela União, não havendo previsão de contrapartida municipal nos contratos.
A liberação dos recursos será escalonada, com parte sendo executada no exercício de 2025 e o restante nos anos subsequentes. A vigência de ambos os compromissos se estende até 11 de abril de 2029.
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Esta publicação oficializa a transferência de recursos federais que visa apoiar a infraestrutura habitacional nas duas cidades, impactando diretamente a oferta de moradias para a população local.