O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do Termo de Compromisso nº 987594/2025, formalizando um convênio entre o Município de Presidente Vargas, no Maranhão, e o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal.
O acordo visa a provisão de unidades habitacionais em áreas urbanas do município, dentro do escopo do Programa Moradia Digna. O valor total destinado à obra é de R$ 2.800.000,00, sem exigência de contrapartida financeira municipal.
A liberação dos recursos será escalonada: R$ 280.000,00 estão previstos para o exercício de 2025, enquanto os R$ 2.520.000,00 restantes serão aplicados em anos subsequentes. O prazo de vigência do convênio se estende de 12 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2029.
Esta parceria entre o governo federal e a prefeitura de Presidente Vargas tem como objetivo direto melhorar as condições de moradia da população local, sendo um investimento significativo para o desenvolvimento habitacional da cidade.