União destina R$ 15,2 milhões para moradia digna em quatro cidades de Minas Gerais

O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de quatro Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e municípios de Minas Gerais, visando a provisão de unidades habitacionais.

Os acordos fazem parte do programa Moradia Digna e somam um investimento total de aproximadamente R$ 15,2 milhões. Os municípios beneficiados são Bocaiúva, que receberá o maior aporte (R$ 6,1 milhões), seguido por Francisco Dumont (R$ 3,16 milhões), Felício dos Santos (R$ 3,03 milhões) e Veredinha (R$ 2,9 milhões).

Os recursos federais são majoritários nos contratos, com valores complementares de contrapartida municipal. A vigência dos compromissos se estende até fevereiro de 2030, com liberações de verbas previstas a partir do exercício de 2025.

Esta publicação oficial formaliza a liberação de fundos destinados a melhorar as condições de moradia para a população dessas quatro cidades mineiras, detalhando a aplicação de recursos públicos federais em habitação social.