A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou a Portaria SPU/MGI nº 11.376, que declara de interesse público um terreno da União em Macapá, Amapá. O imóvel, denominado "Gleba Institucional B", possui uma área total de 76.614,42 m² e está localizado na Zona Norte do município.
O objetivo principal da declaração é viabilizar a regularização fundiária de interesse social. Estima-se que cerca de 300 famílias de baixa renda ocupam a área predominantemente para fins de moradia, sendo elas as beneficiárias diretas da medida.
A portaria também estabelece procedimentos administrativos subsequentes. O Estado do Amapá está autorizado a lançar um chamamento público para atrair empresas construtoras interessadas em promover a construção necessária à regularização. Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União no Amapá deve notificar o Cartório de Registro de Imóveis local e a Prefeitura Municipal de Macapá sobre a decisão.
Esta ação visa formalizar a posse da terra para os atuais ocupantes, garantindo segurança jurídica à moradia das 300 famílias cadastradas na gleba.