União cede uso de áreas portuárias em Cáceres (MT) por 25 anos para terminal fluvial

A União formalizou a cessão de uso em condições especiais de duas áreas localizadas em Cáceres, Mato Grosso, para a empresa Terminal Portuário de Cáceres S.A. O ato administrativo, publicado no Diário Oficial da União, visa garantir o funcionamento de uma estrutura portuária fluvial na região.

O contrato abrange um total de 21.250 m² de terreno e 5.510 m² de benfeitorias. O valor total de avaliação dos imóveis cedidos é de aproximadamente R$ 16,2 milhões, sendo R$ 16.119.399,08 referentes ao terreno principal e R$ 88.601,69 à área secundária. A vigência da cessão está estabelecida em 25 anos, com data de assinatura prevista para 4 de março de 2026.

As áreas estão localizadas na Rua Dom Bosco, na região do Porto Rio Paraguai, em São Miguel, Cáceres. A finalidade específica da cessão é a operação da infraestrutura portuária fluvial.

Esta medida administrativa é relevante para a logística e o transporte de cargas na região Centro-Oeste, pois formaliza a permissão de uso de bens públicos federais para atividades essenciais de infraestrutura de transporte hidroviário.