União cede terreno de R$ 1,27 milhão em Belo Horizonte para criação de praça pública
A União formalizou a cessão gratuita de um terreno de 901,54 m² para o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais. O ato, formalizado por meio de um extrato de contrato assinado em 16 de dezembro de 2025, transfere o uso do imóvel localizado na Rua Artur de Sá, no Ramal Horto-Matadouro.
O imóvel cedido possui um valor de avaliação de R$ 1.273.425,25. A finalidade específica da cessão é a implantação de uma praça pública na área, conforme previsto no instrumento legal.
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A cessão de uso tem um prazo de vigência estabelecido em 10 anos, amparada pelo artigo 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 1998. Esta medida visa a destinação de um bem federal para uso e benefício da comunidade local, transformando o espaço em uma área de lazer pública.