A União formalizou a cessão gratuita de uso de um terreno de 182.328,63 metros quadrados, localizado em Capão Alto, Santa Catarina, para a empresa Britaplan Britagem Planalto Ltda. O extrato do contrato, assinado em 29 de dezembro de 2025, estabelece que o imóvel, avaliado em R$ 2.045.971,11, será destinado à lavra de jazida de basalto.
O acordo tem prazo de vigência de 20 anos e está fundamentado na Lei nº 9.636/1998. A área cedida fica próxima ao quilômetro 262 da Rodovia BR 116, na localidade de Vista Alegre.
Esta cessão permite que a empresa explore o recurso mineral no local durante duas décadas. A publicação no Diário Oficial da União oficializa os termos da permissão de uso do bem público federal para fins de exploração econômica específica.