União cede imóvel de R$ 48,55 milhões no Rio de Janeiro ao TJ-RJ para fins culturais e educacionais
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão gratuita de um imóvel da União localizado no Centro do Rio de Janeiro ao Estado do Rio de Janeiro. O prédio, avaliado em R$ 48.550.000,00, será destinado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a implementação de diversos projetos.
O imóvel, que possui 6 pavimentos e 7.800 m² de área construída, será utilizado para a criação de um Teatro, um Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), uma Escola de Mediação (EMEDI), uma Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e um Centro de Estudo e Debates (CEDES).
A cessão de uso é gratuita e tem um prazo inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada. O TJ-RJ terá um prazo de dois anos, a partir da assinatura do contrato, para cumprir os objetivos previstos para a utilização do espaço. A Portaria estabelece que o imóvel reverterá automaticamente para a União em caso de descumprimento da finalidade ou de cláusulas contratuais.
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Esta medida visa promover o uso de um bem federal para atividades de cunho cultural, educacional e de aprimoramento da justiça no estado do Rio de Janeiro, com a possibilidade de a população usufruir dos espaços culturais e teatrais que serão implantados.