União cede imóvel de R$ 28,6 mi em Recife para requalificação urbana da Vila Brasil

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão de uso gratuito de imóvel urbano ao Município de Recife. A Portaria SPU/MGI nº 5.378, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho, destina o bem à requalificação urbana da Comunidade de Interesse Social (CIS) Vila Brasil.

O imóvel, situado entre os bairros Ilha Joana Bezerra e São José, possui área total de 54.671,63 m² (incluindo marinha), está cadastrado sob RIP Imóvel nº 00081268 e foi avaliado em R$ 28.598.373,16. A cessão tem prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais períodos, a critério da União.

Pelo contrato, o município terá 450 dias, a contar da assinatura, para implantar redes de saneamento básico, pavimentação, drenagem e iluminação. Caso a finalidade não seja cumprida ou o prazo termine, o imóvel reverterá automaticamente ao patrimônio da União, sem direito a indenização, inclusive pelas obras realizadas.