Secretaria do Patrimônio da União cede três imóveis ao Município de Patrocínio-MG para centro educacional

A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou, em 30 de junho de 2026, a cessão de uso gratuito de três imóveis urbanos ao Município de Patrocínio, Minas Gerais.

Os imóveis, cadastrados sob os RIPs nº 00052580, 00082006 e 00082005, localizam‑se na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201, Bairro Morada do Sol, e somam área total de terreno de 20.655,27 m² e benfeitorias de 12.583,68 m². O primeiro possui 14.939,97 m² de terreno e 7.682,38 m² construídos; o segundo, 3.481,73 m² de terreno (parte de área maior de 46.740,75 m²) e 4.901,30 m² construídos; o terceiro, 2.233,57 m² de terreno sem benfeitorias. O valor de avaliação conjunta é de R$ 12.854.415,71.

A destinação dos imóveis é a implantação de um Centro de Referência Educacional, devendo o município cumprir esse objetivo em até 12 meses a contar da assinatura do contrato. O prazo da cessão de uso será de 20 anos, prorrogável por iguais períodos, podendo ser revogada nas hipóteses previstas na portaria, como o não cumprimento da finalidade ou necessidade pública superveniente.